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Terra, planeta água: uma visão jurídica

Por Felipe Pires

A água é um elemento essencial para a vida humana, biodiversidade e manutenção do equilíbrio dos ecossistemas. Ao partir dessa constatação, cumpre estabelecer normas e legislações para sua preservação e condições de uso.

No plano internacional, destaca-se a Declaração Universal do Direito das Águas da ONU (1992) que, dentre outras determinações, estipula que “a gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos de sua proteção e as necessidades de ordem econômica, sanitária e social”, tendo o equilíbrio e futuro do planeta vinculação imediata com a manutenção de seus ciclos.

O Brasil, por sua vez, possui a legislação federal que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9433/1997) que possui como objetivos assegurar as presentes e futuras gerações a disponibilidade de água em padrões de qualidade através de uso racional.

A nova legislação florestal também regulamenta formas de proteção dos cursos hídricos. Ambientalistas, porém, criticam a redução de matas ciliares e áreas protegidas, o que desprotege o meio ambiente e a qualidade da água. Verifica-se um momento de flexibilização das leis ambientais e o aumento do desmatamento.

Por outro lado, diversas regiões do país sofrem pela chamada “crise hídrica” por conta da má gestão pública e desse modelo sistemático de alterações / flexibilizações das leis ambientais. Ora, é inegável a relação entre desmatamento e escassez de água.

Mediante esse quadro, é necessário fortalecimento de movimentos em prol da sustentabilidade e, mais especificamente, por um meio ambiente ecologicamente equilibrado que seja capaz de reverter a situação, visando permitir que gerações presente e futuras usufruam de qualidade de vida.

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