Econômia e Política Sociedade

Ter Compliance Eleitoral é ter ética em seu DNA Partidário

Em um momento histórico, se observa a alteração da Lei dos Partidos Políticos ( Lei 9.906, de 1995), de forma que se adicione a realidade do cenário partidário e eleitoral, o mundo gigantesco do Compliance. A lei anticorrupção, a lei de transparência pública e a implementação de sistema de controle pelos estados e munícipios, retrata o amadurecimento das instituições brasileiras frente aos desafios de uma gestão mais proba e com os 5 E`s da Administração pública ( eficiência, efetividade, eficácia, economicidade e ética), sendo assim se observa o fator compliance como norteador deste cenário prospectivo de ampla melhoria constante.

O compliance para pessoa jurídica já é amplamente divulgado e implementado no Brasil, no entanto o grande desafio será a compreensão do cenário político – partidário, aliado ao que se espera nas avaliações de eficiência, eficácia e efetividade destas compliances implementados pelos partidos. Já existem boas práticas nacionais e internacionais de controle no Brasil, no entanto tem que se levar em consideração que unidades com sistema de controle completo nas 4 macrofunções (corregedoria, auditoria, ouvidoria e controladoria) são exceções nos 5570 municípios, apesar das normas e avaliações de controles externos.
Ator deste panorama, o partido político, pessoa jurídica de direito privado, também deve submeter seus agentes e suas ações a programas de compliance, códigos de ética e condutas, accountability ,identificação de fraudes, gestão de riscos, prestação de contas, transparência, entre outros pilares.

De forma inédita a comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o projeto de lei que torna obrigatório que os partidos políticos cumpram programas de integridade, de acordo com o texto de autoria de Anastasia, cabe aos partidos obrigatoriamente a previsão do programa de integridade no estatuto.
Um programa de compliance, perpassa o suporte da alta administração, avaliação de riscos, códigos de conduta e políticas de compliance, controles internos, treinamento e comunicação, canais de denúncia ou ouvidorias dos partidos, investigações internas, Auditorias e Monitoramentos e o que talvez seja o maior desafio deste cenário o Due Diligence.

Medidas preventivas serão essenciais nesta nova construção afim de evitar comportamentos antiéticos, afinal o que estará em voga são as reputações dos partidos. Vale ressaltar também que caso os partidos não cumpram as normas de compliance, as legendas podem ficar sem receber os recursos do fundo partidário, ou seja ter compliance eleitoral será ter ética em seu DNA Partidário.

Barbara Krysttal Motta Almeida Reis
Gestora de Políticas Públicas (USP) com foco em Controle e Defesa Nacional
Conselheira de Combate à Corrupção, Controle Interno e Transparência Pública da APREESP ( Associação dos Prefeitos do Estado de São Paulo) Líder de Pesquisa do Grupo de Políticas Públicas de Defesa Nacional Na Escola Superior de Guerra do Rio de Janeiro Pós Graduada da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo Pós Graduanda da UNIFESP ( Gestão Pública) Aluna Especial de Mestrado de Gestão Pública da USP (2015-2016) Consultora Sênior KPMG ,Conselheira Fiscal da COAHB – SP,Conselheira Fiscal da Fundação Theatro Municipal,Chefe de Assessoria Técnica da Controladoria Geral do Município de São Paulo,Coordenadora de Auditora Interna (Substituta) na Controladoria Geral do Município de São Paulo.Assessora Especial de Auditoria Interna na Controladoria Geral do Município de São Paulo.Assessora Técnica II de Auditoria Interna na Controladoria Geral do Município de São Paulo.Experiência anterior na Corregedoria Geral do Estado de São Paulo no departamento de Instrução Processual.Atua na área de Combate à Corrupção e Promoção da Integridade Pública, com forte atuação em operações especiais e operações em parceria de busca e apreensão, em complemento: Realiza e participa de auditorias operacionais, auditorias de governo local, auditorias especiais, planejamento de operações, planejamento estratégico, elaboração de notas técnicas, elaboração de notas de arrecadação, elaboração de matrizes de risco e auxilia na formulação e implementação das unidades de controle interno. Soma-se a isso ministra palestras na área de Controle Interno, gestão do Risco, Auditorias de Programas, Auditorias de Programas de Defesa Nacional, Sistema Diálogo (TCM-CGM), Ciclo de Compras, Perfil de Resultados em Controladorias, 3 Linhas de Defesa (controle Interno), Implementação de Sistemas de Controle Governamental, Investigação, Integridade para Empresas, Lei Anticorrupção e PAR, tendo atuação em todo Brasil como TCE- AL, Grupo de Controladores do Estado de Algoas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraná, Tocantins, Macapá, Paraíba, entre outros.

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Barbara Krysttal

Gestora de Políticas Públicas (USP) , Conselheira Técnica de Combate à Corrupção, Transparência e Controle Interno da APSP, Atuação Anterior na Controladoria de São Paulo e na Corregedoria do Estado de São Paulo.

Gestora de Políticas Públicas (USP) , Conselheira Técnica de Combate à Corrupção, Transparência e Controle Interno da APSP, Atuação Anterior na Controladoria de São Paulo e na Corregedoria do Estado de São Paulo.

Barbara Krysttal
Gestora de Políticas Públicas (USP) , Conselheira Técnica de Combate à Corrupção, Transparência e Controle Interno da APSP, Atuação Anterior na Controladoria de São Paulo e na Corregedoria do Estado de São Paulo.

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