Sustentabilidade

"Pela lógica crítica ecologista, identifica-se o crescimento demográfico e econômico como as causas da crise ambiental"

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Primeiramente temos que contextualizar a crise ambiental em que vivemos. Esta crise que foi denunciada desde a década de 1960 por informes científicos e pela mobilização ambientalista se instaura e começa a ser reconhecida nos anos 70 como resultante, fundamentalmente,da extraordinária expansão econômica derivada do modelo de produção e consumo em massa a partir da finalização da II Guerra Mundial. Este modelo ocasionou transformações profundas no meio ambiente tanto em quantidade como em qualidade que ultrapassaram a capacidade da natureza de repor ou substituir recursos e assimilar dejetos.

A partir disso, a ciência, os Estados, a economia e a sociedade começaram a interpretar diferentemente essa crise ambiental, o que resulta em propostas filosóficas e éticas distintas de como entender as causas e consequências da crise e que também implica em ações mais individualizadas ou mais coletivas de enfrentamento à mesma. Depois que no processo histórico de discussão da questão ambiental foi definido o objetivo geral do desenvolvimento sustentável pela ONU, ainda na década de 1980, as diferentes correntes do pensamento ambientalista formularam divergentes formas de concebê-lo. É importante entendermos como se posicionam e se diferenciam estas correntes de pensamento, pois elas induzem nas formas que devemos atuar diante da crise ambiental e também para sermos críticos ao modelo hegemônico proposto.

Partindo das diferentes interpretações filosófico-éticas, podemos destacar três grandes posições frente à crise ambiental atual e as visões e interesses que se enfrentam na hora de agir para enfrentá-la: por um lado. estão os defensores da ordem dominante atual pensada pela perspectiva do desenvolvimento sustentável defendido pela ONU e pela economias neoliberais, e do outro, duas posições críticas ao mesmo, sendo uma crítica ecologista e outra crítica social. Os defensores da ordem econômico-social capitalista e seu modelo hegemônico produtivista e consumista, que interpretam a crise ambiental como derivada de certas falhas do mercado na administração dos recursos naturais e do uso de tecnologias sujas ou inapropriadas, propõem políticas ambientais de comando e controle e de mercado para superar essas falhas, assim como a introdução de tecnologias limpas ou “verdes”. Trata-se, pois, de uma concepção tecnocentrista que acredita que o desenvolvimento tecnológico resolve ou resolverá os limites naturais e os problemas ambientais, habilitando, assim, o uso humano dos recursos sem considerar de forma substantiva os seus limites nem as diferenças sociais de acesso aos mesmos.

Já pela lógica crítica ecologista, identifica-se o crescimento demográfico e econômico como as causas da crise ambiental e coloca como solução central deter o crescimento.Obviamente existem matizes de pensamento ecologista e de seus movimentos sociais, que se distinguem desde uma posição da ecologia radical sob a ótica preservacionista e que se opõe ao desenvolvimento tecnológico, industrial e urbano, reivindicando uma “volta” às comunidades rurais de pequena escala e autônomas; até uma posição do ecologismo dos “verdes”, que possuem uma visão conservacionista e mais pragmática, que admite em maior medida o uso humano dos recursos e faz ênfase em limitar a produção e o consumo, em usar tecnologias verdes e de se respeitar a capacidade suporte dos ambientes.

Em terceiro lugar, destaca-se a posição da crítica social que coloca o aspecto social no centro das preocupações e propõe funcionalizar o desenvolvimento econômico e o cuidado ambiental ao combate à pobreza e à satisfação das necessidades da maioria. Trata-se, pois, de compreender a sociedade constituída por classes sociais que se diferenciam pelo nível e forma de apropriação da riqueza natural e social e de defender o uso responsável dos recursos naturais como condição para a satisfação das necessidades sociais das maiorias. Esta é a forma de pensar que perpassa a posição do ecodesenvolvimento, que propõe um modelo alternativo de desenvolvimento a favor dos países pobres e que fortaleça o Estado e a participação da sociedade civil com controle do mercado e limite suas mazelas, mas também de posições mais radicais como são os ecomarxistas ou ecossocialistas, que somam a sua visão de que o capitalismo deve ser substituído por uma sociedade socialista, aonde a defesa da natureza é condição para atender as necessidades sociais.

Essas diferenças filosóficas estão imbricadas na política e na sociedade e entendê-las em seu contexto histórico e regionais é importante, pois demonstram que o conceito de desenvolvimento sustentável ou de sustentabilidade que utilizamos hoje em dia, apesar do consenso que ganhou desde fim dos 80s, possui uma diversidade de interpretações e é foco de grandes controvérsias entre diferentes formas de conceber esse objetivo e os caminhos para chegar ao mesmo. O desenvolvimento sustentável é multidimensional. Tratamos geralmente de suas sustentabilidades específicas, sendo que as dimensões econômica, ecológica e social são dadas como as mais importantes. Quando se fala na visão do desenvolvimento sustentável da ONU e através da economia neoliberal, coloca-se que as sustentabilidades respectivas devem ser atingidas simultaneamente, pois são complementares para se atingir um pleno desenvolvimento. Entretanto, isso é contraditório, pois na sociedade de mercado atual, há uma priorização da sustentabilidade econômica frente às sustentabilidades ambiental e social e os problemas ambientais são abordados como problemas principalmente técnicos e não como principalmente sociais. Na concepção hegemônica do desenvolvimento sustentável, acatada pela maioria dos Estados, a propriedade privada dos recursos naturais que servem como meios de produção, aparece como uma garantia de proteção ao meio ambiente, omitindo a possibilidade/necessidade de modificações estruturais da economia vigente e, por conseguinte, de resolver os problemas de exclusão social e ambiental que são intrínsecos à lógica de acumulação do capitalismo. Nessa concepção de desenvolvimento sustentável, a sustentabilidade aparece como ideológica e estimuladora da subordinação dos sujeitos sociais à lógica econômica e competitiva através de um discurso do consenso e da cooperação que, apesar de considerar os interesses diversos da sociedade de forma alinhada, desconsidera as desigualdades estruturais que geram necessidades e níveis de participação social diferenciados, além das contradições que permeiam a sociedade e os projetos antagônicos de mundo.

Um exemplo disso, é a lógica de fechar a torneira. Durante a crise hídrica no Estado de São Paulo, muito se conscientizou a população para que se economizasse água. O governo jogou a responsabilidade para a população e não assumiu os erros de gestão política e ambiental que ao longo dos anos culminaram com a escassez de água. Assim, individualizou-se o problema ambiental, em que a solução partiria da minimização do uso da água por cada indivíduo, como se cada um tivesse a mesma parcela de culpa pelo o que estava acontecendo. Mas sabemos que isso não é verdade. As indústrias e a agropecuária de grande escala são as principais consumidoras e poluidoras das águas, entretanto recebem incentivos fiscais por parte dos governos e pouco foram responsabilizadas ou contribuíram para evitar esta crise hídrica.

É nesse sentido que a democracia é fundamental para nortear a construção de um “novo contrato social”, estruturado no atendimento à subsistência das populações mais pobres, na promoção do relacionamento entre o Estado, as associações civis e os núcleos familiares, tendo como centro da produção uma economia endógena e pensada para as maiorias. Esta percepção prevê o planejamento participativo através de processos de tomada de decisão coletivos que promovam arranjos produtivos para o desenvolvimento territorial sustentável. Isso possibilitaria a criação de grupos organizados e articulados que, dentro de um sistema de microeconomia, pudessem ampliar as oportunidades de trabalho e renda de agrupações urbanas e rurais excluídas da economia de mercado.

Devemos também  acrescentar e pensar sobre a sustentabilidade política e ética, pois são estas que possibilitarão uma mudança concreta do nosso futuro e proporcionarão uma nova política, mais participativa, democrática, solidária, com cidadania plena, empoderamento às populações e fortalecimento de suas identidades. Assim, devemos buscar uma nova racionalidade que substitua o modelo econômico atual, criando uma sociedade não hierárquica, não classista, onde não ocorra o domínio e exploração do homem ao homem e do homem à natureza, constituindo uma co-evolução onde há respeito às leis naturais e de acordo com o potencial e capacidade suporte dos ecossistemas.

Igualmente devemos pensar numa sustentabilidade cultural, em que os processos de modernização devem ter raízes endógenas e que busquem mudanças em sintonia com toda a sua diversidade local. Devemos promover uma interação, recuperação, reconhecimento e respeito às culturas e valorizar os diferentes tipos de conhecimento em contraponto à padronização imposta pela globalização e sistemas de aculturação.

Socialmente os princípios de solidariedade e de satisfação das necessidades básicas são atrelados ao devido cuidado na utilização dos recursos ambientais para também atenderem às gerações vindouras. A transição para um modelo diferenciado requer prazos longos, pois exige mudanças nos padrões de produção e consumo que supõem transformações culturais e comportamentais da sociedade cuja educação e participação na política e economia constituem o cerne desta transição. Necessitamos de transformações estruturais da sociedade e da economia, porém de forma programática, com ação coletiva organizada, pautada no diálogo fertilizado pelos movimentos de base e com pressupostos de um pensamento crítico. E é nessa lógica que o PSOL vem tentando atuar, debatendo, propondo e construindo um sistema politicamente mais democrático, para um país culturalmente diverso, socialmente justo, economicamente equitativo e ecologicamente equilibrado.

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