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Mulheres encarceradas: privação de liberdade e da condição humana

Nos presídios brasileiros, mulheres sofrem com falta de absorventes, materiais de higiene, alimento e abandono dos parentes.

O Brasil ocupa o 5° lugar no ranking dos países com maior população prisional feminina, atrás apenas dos Estados Unidos, China, Rússia e Tailândia. As mais de 38 mil presidiárias brasileiras parecem seguir um perfil: 67% são negras; 68% têm entre 18 e 34 anos; 63% são condenadas a penas de até oito anos; e 95% não têm diploma universitário. Os dados revelados pelo InfoPen Mulheres 2017, (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias) mostram as consequências do encarceramento em massa e criminalização da pobreza, que afetam principalmente as mulheres. Atualmente 48% das encarceradas estão cumprindo pena em regime fechado sem se quer terem ido a julgamento. Ainda segundo o Infopen 2017, 35% dessas mulheres teriam direito a remissão de pena e progressão de regime, mas seus processos não chegam a serem lidos por juízes e magistrados devido à crise no judiciário. O relatório também destaca que 74% das presas tem pelo menos um filho e 20% delas possuem dois ou mais.

As mulheres em situação carcerária representam cerca de 10,2 % da população prisional no Brasil, do total de mulheres no sistema 70% reincidem, de acordo com os dados da Unicef 2016. O alto número de prisioneiras favorece as condições desumanas nos presídios, de acordo com a pesquisa Mulheres no Cárcere 2016, realizada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o déficit de vagas supera as 50 mil, a média nacional são 40 mulheres por cela, onde deveriam abrigar apenas 12. A superlotação das celas está longe de ser o único problema enfrentado por essas mulheres, a falta de higiene somada aos recursos escassos, saúde precária, falta de trabalho e educação e abandono da família resulta na média de 37 suicídios anuais em penitenciárias femininas. A situação desumana das cadeias não afeta somente as detentas, mas as suas famílias e visitantes. A pastoral carcerária afirma que o preço de uma mulher em situação de privação da liberdade não passa de 80 reais mensais, incluindo moradia, higiene, vestuário, alimentação, saúde, educação, sobrando para família arcar com o resto das despesas. Ainda segundo a pastoral as mulheres que não recebem ajuda dos visitantes chegam a ficar até 2 meses sem receber sabonete e as famílias que conseguem ajudar a mulher encarcerada comprometem até 40% da renda familiar com as despesas de transporte para visita e itens de higiene e alimentação para a detenta.

Além das condições desumanas as quais estão sujeitas outro problema enfrentado pelas presas é o descumprimento da lei de 1984 que obriga que apenas mulheres trabalhem em penitenciarias femininas de acordo com a Unicef 2016, 75% dos presídios têm um corpo de funcionários mistos e 3% somente masculino. As denúncias de tortura até mesmo estupro não chegam ao ministério público e esses casos ficam silenciados e trancafiados nas prisões assim como a dignidade das mulheres encarceradas.

Como a administração da prisão é competência de cada estado, o Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça, não pode impor políticas públicas de fomento a educação ou trabalho em cárceres.

A competência do órgão fica restrita à sugestão de programas e ajuda de custo, porém a decisão final é da direção do presídio, o que dificulta bastante o desenvolvimento de ações de educação e trabalho. Em alguns presídios femininos, por exemplo, o acesso a livros é restrito aos de autoajuda, romances e religiosos. No entanto, essas publicações não são utilizadas para fins de remissão da pena por meio da leitura.

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