Felipe Pires, é uma dessas pessoas capazes de mudar o mundo!

Em outubro de 2016, apostei no caminho inverso das caravelas de Pedro Alvarez Cabral que em tempos passados cruzaram o Atlântico em busca das novas terras. Hoje, muitos me perguntam sobre a vida em terras lusitanas, trabalhos, estudos e, assim, escrevo em forma de compartilhamento de experiências.

Lisboa vive seu auge e o orgulho português cada vez mais em alta. Cristiano Ronaldo é um dos melhores futebolistas do mundo, Salvador Sobral o melhor cantor europeu, o time português campeão da Eurocopa e por aí vai. Madonna e outros famosos de Hollywood estão descobrindo as belezas de Portugal, tendo as regiões portuguesas se transformado em pouco tempo na parada obrigatória de turistas europeus e de além mar.

Na esfera política, há muito não se via a relação entre parlamento e presidente tão harmônico e próspero em uma aliança jamais esperada de antagonismos históricos. O presidente Marcelo Rebelo, aliás, é um político conectado com os anseios da sociedade do séc. xxi e conhecido por suas selfies e redes sociais. Como chefe de Estado, eleva ainda mais o povo português aos altos patamares pelo mundo.

Em referência aos estudos, a facilidade da língua atrai brasileiros de vários cantos do país. Na minha área jurídica, é inegável a correlação entre os sistemas jurídicos português e brasileiro até por conta de origens comuns. A inspiração da Constituição brasileira de 1988 passa pelas cadeiras das salas de aula das Universidades de Lisboa e de Coimbra e das lições de Jorge Miranda e J.J. Canotilho. A relação e conexão portuguesa com as diretivas da União Europeia também acrescentam muito aos acadêmicos e advogados brasileiros.

Especificamente, atravessei o oceano para me dedicar aos estudos sobre Direito Ambiental ou do Ambiente como preferem chamar em terras lusitanas. Por aqui, as normas europeias, obrigatórias de cumprimento pela ordem jurídica portuguesa, são responsáveis pelo desenvolvimento da legislação.

Esse ano, inclusive, o movimento global de respeito aos animais através das leis chegou a Portugal como já havia passado por Áustria, Alemanha, França e outros. Mudou-se o Código Civil para, de forma paradigmática, determinar que os animais não são mais coisas, mas seres dotados de sensibilidade que prescindem, nessa medida, de tratamento diferenciado pelo legislador. Ainda não foi o suficiente, mas um passo para os avanços históricos de se questionar as formas de exploração animal (ex. zoológicos, experimentações, sacrifícios e outros).

Navegar é preciso, diria o poeta Fernando Pessoa! Nesse momento crítico em que vive o Brasil, temos muito a aprender com os portugueses. Em todos os campos, político, jurídico, ambiental e outros, é preciso diálogo aberto de troca de experiências entre essas duas nações que umbilicalmente são próximas por raízes históricas. Terra à vista!!!

 

Estatuto dos Animais de Portugal: um passo adiante

Em maio de 2017, o Estatuto dos Animais (Lei nº. 08/2017) foi promulgado em Portugal, assim, acompanha movimento global de (re) discussão do tema para adequá-lo aos anseios da sociedade do século xxi.

Práticas milenares de tortura, instrumentalização e sacrifícios aos animais estão cada vez mais sendo questionadas por grupos organizados, tendo a evolução científica e tecnológica de difusão de informações como aliada.

A principal mudança da lei portuguesa é a mudança do status de coisa para seres dotados de sensibilidade, conforme já havia sido feito na França, Áustria, Alemanha e outros. Avanço a ser comemorado. Alerta-se, porém, que não significa o fim em definitivo de práticas cruéis com animais em Portugal, na medida em que experimentações e touradas ainda são permitidas por leis específicas (inclusive o “touro de morte” na “fêra dos barrancos”).

Outro ponto importante é a distinção entre animais domésticos (“de companhia”) e os demais com menor grau de proteção. O crime, ao contrário do Brasil, é apenas maus-tratos aos animais domésticos. Transporta-se as normas eurocomunitárias para, sem critérios técnicos e científicos, separar os animais e a definição ampla sobre esse grupo torna ainda mais vulnerável a proteção. De primeira, pensamos em cães e gatos, mas até estes tentam desproteger quando são utilizados para caça ou outras atividades e, na prática, apenas alguns deles são passíveis de criminalização dos maus tratos caso sejam maltratados

Positivamente, a qualidade de vida dos animais, como a dos próprios filhos, deve ser considerada nos casos de separação de casais, apontando para inserção no núcleo familiar. Fala-se, aliás, em famílias multiespécies.

A adoção da sensibilidade como norte havia sido declarada pelo Tratado de Funcionamento da União Europeia e, assim sendo, não uma total novidade aos europeus. Por outro lado, a inserção na lei civil possui a capacidade irradiadora de transformação de paradigmas culturais construído ao longo dos anos. E em pouco tempo, as discussões sobre as leis de proteção aos animais estão sendo impregnadas em decisões judiciais e debates parlamentares nas terras lusitanas.

O Brasil, por sua vez, ainda precisa avançar nesse sentido. Há, como amplamente divulgada, decisão importante de inconstitucionalidade da prática da