Econômia e Política

Datas importantes do calendário eleitoral: Eleições 2020

[22:05, 29/12/2019] Barbara Krystall – Jacareí: O ano de 2020, logo se inicia e entre as diversas expectativas de futuro, temos entre tantas o período eleitoral. O primeiro turno das eleições municipais se dará em 4 de outubro e o segundo turno será realizado em 25 do mesmo mês. Entre tantas legislações que compões o cenário eleitoral, vale ressaltar algumas datas fundamentais:

Dia 01 de janeiro: Empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão obrigada a registrá-las no TSE. Vale ressaltar que em caso de divulgação de pesquisas fraudulentas, a lei prevê detenção de 6 meses a um ano. Há também, impedimento de se fazer enquete eleitoral no período da campanha.
Dia 01 de janeiro: Qualquer órgão público da administração pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade pública. Os órgãos também não podem aumentar gastos com publicidade acima da média dos últimos três anos.
Dia 01 de janeiro: Proibida execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato;
No dia 5 março até 3 de abril, considera-se justa causa a mudança de partido de vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional
No mês de abril: O TSE vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições bem como detalhar e esclarecer ao eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral.
No dia 4 abril: Data limite para que presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos cargos caso pretendam concorrer a outros cargos;
No dia 7 abril: Proibido aumentar salário de servidores públicos;
No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do FEFC, criado pelo congresso.
No dia 30 junho: Data a partir da qual é vedado a emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.
No mês de julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para a escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto. No dia seguinte, a propaganda eleitoral estará autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.
No dia 4 julho: Proibição de contatações e demissões de servidores, com exceções.
No dia 20 julho: Início das convenções partidárias
No dia 15 agosto: Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral registro de candidaturas.
No dia 16 agosto: Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet.
No mês de setembro, a partir do dia 19, não poderá haver prisão de nenhum candidato, salvo em flagrante. Em particular em relação aos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.
No dia 18 de dezembro: Último dia para diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral.
A diplomação dos prefeitos e vices prefeitos, bem como dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro de 2020.

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