Sustentabilidade

Ato das águas

Por Rennan Toledo

Ocorreu no último sábado (04/03), na cidade de Caxambu o “Ato em defesa das águas minerais”, este promovido pelo Grupo RenovaMata e a Associação amigos do parque das águas (AMPARA), que teve como objetivo principal o cancelamento do edital da Codemig que visa a super exploração das águas minerais de Caxambu e Cambuquira.

Com participações de ONGS de Cambuquira, Baependi, São Lourenço e um apoio maciço da comunidade Caxambuense e de outras cidades como Lambari, São Paulo, Belo Horizonte além de
representantes como padre Aloísio da Paróquia Nossa Senhora dos Remédios, da vereadora Gica Aragão e do vereador Paulinho Carola, que se fez presente do início ao fim da manifestação e também do representante da prefeitura municipal secretário de governo Amaro Gadben e servidores públicos dos mais variados setores, entre outros que se identificaram com a proposta de cancelamento do edital e se juntaram ao movimento.

A concentração se deu na praça XVI de setembro, onde os presentes tiveram oportunidade de montar suas faixas e cartazes de reivindicações, onde depois de prontos saíram em caminhada pelas principais ruas do município, regados alem de palavras de ordem como “Parem o edital, é um crime ambiental!” e concomitantemente ao som do samba enredo da Portela “Quem Nunca Sentiu o Corpo arrepiar ao ver esse rio passar” e do Império Serrano “Caxambu, o milagre das águas na fonte do samba” além do hino do município de Caxambu.

Durante todo o trajeto até a portaria principal do parque das águas Lisandro Carneiro Guimarães, foram feitas várias paradas para explicações do movimento aos transeuntes, sobre pontos do edital, como a não medição da vazão das águas das fontes, a super exploração, além de desmitificar a geração de empregos, já que será quase tudo automatizado.

Chegando ao último ponto proposto pelo movimento foi aberto o microfone para que todos interessados na causa se manifestassem. Destaca-se então a fala do Sr. Magnus Luderer que explanou, que se tratava de um ato político, mas não partidário, onde o interesse principal era o cancelamento do edital e a preservação do meio ambiente. Voluntária do grupo RenovaMata, Mel Gonçalves no uso de sua palavra disse aos presentes a importância de estar todos mobilizados pela maior tesouro do município, além de que dinheiro algum pagaria um eventual esgotamento das águas e fontes. Representantes da ONG Nova Cambuquira e a presidente da ONG AMPARA, Maria Antonia, puderam dizer com uma visão mais técnica sobre o tão referido edital, sanando dúvidas de muitos transeuntes que estiveram no local.  

Finalizando o “Ato de defesa as águas” todos os presentes deram-se as mão e promoveram um abraço simbólico de união e proteção as fontes e os mananciais hidroterápicos de Caxambu.

Sobre alguns tópicos que levaram a mobilização levam-se em conta:
=> O edital será uma “licitação na modalidade pregão presencial, do tipo maior oferta” ou seja não haverá proposta técnica com garantia de qualidade na exploração, em especial com as questões ambientais e sociais e de preservação; 
=>O edital determina que a empresa deve explorar “no MÍNIMO, de 1milhão de litros/ mês ou 12 milhões de litros/ano” e não apresenta estudos técnicos que sustentem essa disponibilidade de vazão e os eventuais impactos decorrentes nas demais nascentes do Parque das Águas, ou seja, não há limites para a exploração e nenhuma preocupação sócio ambiental explicita no edital, a ser seguida pelo vencedor;
=> O Edital não deixa clara a existência de um monitoramento sistemático de qualidade e quantidade das águas que por si só descumpre qualquer preceito essencial de controle de um bem público em vias de ser privatizado;

=> Levando em conta o licenciamento ambiental, que aliás esta em nome da Copasa, nos parece bastante frágil a licença ser dada através de uma Autorização Ambiental de Funcionamento – AAF com um simplório Plano de Controle Ambiental – PCA e sem Estudo de Impacto Ambiental – EIA. Considera-se que no caso, deveriam ser realizados estudos aprofundados de modelagem dos aqüíferos frente a vazão de exploração exigida no edital;
=> Ainda sobre isso, cita-se o exemplo de Águas de Contendas em cujos momentos em que se bombeava água para o engarrafamento, as outras fontes existentes, secavam. 

Durante a audiência publica ocorrida recentemente na Câmara de Vereadores de Caxambu, foi e unânime em solicitar a paralisação do Edital. Esta que se dá pelas inúmeras inconsistências técnicas e a falta de garantias sócio ambientais.

Levando em conta que águas minerais, esse bem precioso e raro no por todo o mundo, devem ser exploradas com muita sabedoria e carinho para que sejam preservadas. Além da sustentabilidade econômica mencionada no edital, é essencial, fortalecer todas as garantias ambientais e sociais.

Dentro das discussões desde o lançamento do edital para consulta publica, todos os setores envolvidos na preservação das milagrosas águas caxambuenses e cambuquirenses tem o mesmo ponto de partida, e clamam principalmente pelo cancelamento desse edital e que seja feito um novo, com participação popular e por dados técnicos atualizados, voltados principalmente à sustentabilidade e preservação das áreas de recarga.

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