Sociedade Sustentabilidade

A palavra da vez é resistência

“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, protegê-las e fazer respeitar todos os seus bens”, diz o Artigo 231 da nossa Constituição.

O texto da Carta Magna é claro. Como se vê, não há que se tomar decisão sobre dar ou não a área aos indígenas, mas apenas se fazer um reconhecimento público. Trata-se, portanto, de um mero processo declaratório para deixar claro, após um estudo antropológico comprovando a ancestralidade do território, que a terra pertence a este ou àquele povo indígena.

Grupos defensores das grandes propriedades, no entanto, são incansáveis em sua contrariedade ao estabelecido pelo texto constitucional. Apesar de pouco expressivos proporcionalmente na sociedade brasileira, os ruralistas são um exemplo da distorção causada pela influência do poder econômico no processo eleitoral e, assim, formam uma perigosa frente na Câmara dos Deputados, de mais de 200 deputados. Para estes, os direitos indígenas são considerados privilégios que devem ser eliminados. Com a tropa unificada, a ofensiva descobre novos caminhos e segue sua cruzada feroz.

 

Entra ano, sai ano, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 215 é retomada, na tentativa de se transferir do Poder Executivo para o Poder Legislativo a prerrogativa da demarcação de terras indígenas, deixando a decisão a cargo do Congresso. Na prática, representa o fim das demarcações. Como mostrou a experiência no Peru, a entrega da titularidade de terras aos índios representa não apenas o reconhecimento de um direito, mas também a construção de uma rede de aliados pela preservação do meio ambiente: um estudo apontou a redução de 75% do desmatamento registrado na Amazônia em regiões que passaram a ser formalmente ocupadas por índios no país.

Após anos de dura oposição, inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o relatório da PEC 215 foi aprovado em comissão especial no final de 2015, mesmo com sua flagrante inconstitucionalidade. Afinal, a proposta fere o preceito constitucional da separação dos Poderes e viola os direitos individuais dos indígenas, pois o direito às suas terras é anterior ao de qualquer outro “proprietário” que se sinta prejudicado pela demarcação.

Enquanto a PEC aguarda para ser apreciada no plenário, é no seio do governo federal que as novas rasteiras são gestadas. Em janeiro, o Ministério da Justiça baixou uma portaria criando uma nova estrutura para a realização da demarcação de terras, retirando da Funai a responsabilidade por todo o processo da análise antropológica, inclusive a apresentação de laudos e a manifestação de partes interessadas. Os ruralistas estariam, então, liberados para exercer pressão junto ao grupo técnico especializado e ao Ministério. O texto da medida previa até a possibilidade de “reparação” para indígenas em caso de “perda da área”, além de propor a aplicação de critérios baseados em jurisprudência do STF. Ou seja, o terreno já estava preparado para uma série de retrocessos.

 

No entanto, após uma enxurrada de críticas, o então ministro da Justiça, hoje membro do STF, voltou atrás. Diminuiu os danos, mas não os eliminou totalmente. E, assim, o capítulo sobre a demarcação de terras segue em aberto, para nossa preocupação.

Com ofensivas e ofensas aos indígenas, os que preferem enxergar a possível riqueza embaixo das terras destes povos em vez do valioso patrimônio cultural sobre elas continuam as suas ameaças. Em meio a tantos retrocessos que se avizinham, que este 19 de abril seja um ano de forte resistência na proteção daqueles que já foram milhões, mas que hoje lutam arduamente em milhares para dar continuidade a sua linguagem, alimentação, religião e costumes, que também são nossos. Estamos juntos e perseverantes neste embate.

 

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