A meritocracia e o descaso com a pós-graduação e a pesquisa no país

No Brasil o modelo de hierarquização da meritocracia encontra-se na base da nossa sociedade capitalista desigual e ganha cada vez mais espaço, em detrimento da promoção de oportunidades igualitárias entre os cidadãos, principalmente na área da educação.

Conforme os dicionários, meritocracia trata-se de processos de seleção baseados nos méritos pessoais de cada indivíduo. Nesse processo, as diferenças de oportunidades e o conjunto de desigualdades que afetam as pessoas daquela sociedade são ignoradas.

Basta olharmos para os processos de seleção dos programas de pós-graduação (PPG), que em sua maioria selecionam os alunos em função da sua produção científica e trajetória de pesquisa na academia, destinando a maioria das bolsas de pesquisas à esse grupo de estudantes. Enquanto o uso do instrumento socioeconômico, que prevê uma conta de bolsas para estudantes de baixa renda ou minorias, como quilombolas, indígenas, etc., ainda precisa ser ampliado nas universidades públicas.

Assim, as bolsas de pesquisas dos programas de mestrados, doutorados e pós-doutorado, em sua maioria ainda são destinadas aos estudantes com maior produção científica, o que garante maior segurança aos mesmos para a realização das pesquisas e contribuição com os avanços da ciência.

Por outro lado, percebe-se que os programas de pós-graduação do país acabam absorvendo alguns estudantes de baixa renda, que durante a graduação ou após um período de experiência profissional encontraram formas de se inserir na academia e iniciar uma produção científica para a disputa dessas vagas.

Em maio de 2016, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assinou a Portaria Normativa MEC N°13/2016, que definiu orientações para a indução das ações afirmativas nos PPG do país. O objetivo era incentivar as instituições de ensino a criem condições para promover a inclusão de negros, indígenas, e pessoas com deficiência na pós-graduação.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) não possui um levantamento do número de PPG que implementaram as cota em suas seleções.

O portal Abrasco informa que em levantamento recente feito por alguns veículos de comunicação e de associações científicas, indica-se que em 2017 somente duas universidades federais implantaram a política de reserva de vagas raciais para todos os seus programas: a Universidade Federal de Goiás (UFG) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). E que outras federais, como UFRJ, UFSCar, UFMT, UFES, UFAL, UFPI, UFRB e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) incluíram a reserva de vagas para alguns de seus programas. Entre as instituições estaduais, estão a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que aprovou cotas raciais para seus cursos de graduação e possuía reserva de vagas em dois programas de pós-graduação.

No início de agosto deste ano, o presidente da Capes, Abílio Baeta Neves, denunciou que, se o Governo Federal mantivesse os cortes de verbas do Ministério da Educação (MEC) previstos para 2019, o órgão teria que suspender, a partir de agosto do próximo ano, todas as bolsas dos bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado. O que atingiria 93 mil discentes e pesquisadores dos programas de pós-graduação que dependem das bolsas para manter suas pesquisas e estudos.

Atualmente os estudantes cotistas nos PPG, geralmente, se mantém nas pesquisas e estudos devido às bolsas. Porém, se os cortes de investimentos na área de educação e tecnologia pelo governo ilegítimo de Temer ocorressem em 2019, como esses estudantes teriam condições de permanecer na pós-graduação? E como avançar no desenvolvimento da pesquisa no país sem aumentar os recursos nessa área?

Diante da importante pressão da sociedade Temer recuou dos vetos previstos para a educação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 15/08. Ficou mantida a emenda que prevê o reajuste da verba da educação pela inflação.

Na prática foi mantido o orçamento da educação de 2018, com o acréscimo da correção da inflação, o que de forma geral, não aumenta investimentos nesse área. Só mantêm o que já existe.

O que ocorre devido à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95 do Governo Temer, que congelou os investimentos sociais pelos próximos vinte anos, entre eles da educação e saúde. E adotou uma política voltada para o capital financeiro e a expansão do setor privado, com a volta das privatizações de empresas públicas.

Ou seja, é difícil haver mudanças no cenário da pós-graduação no país pelos próximos vinte anos, enquanto a PEC 95, também conhecida como PEC da Morte vigorar. E nem entramos no debate sobre a questão da educação básica, fundamental, média e superior pública, que necessita urgentemente da ampliação de recursos para garantir seu funcionamento.

Além da necessidade no aumento do orçamento em educação pública para melhoria na qualidade do ensino, pesquisa e extensão, também é essencial discutirmos o combate à meritocracia nos programas de pós-graduação das universidades públicas. E desse modo, buscar maneiras de implantar ações afirmativas nos PPG para incluir negros, indígenas, e pessoas com deficiência na pós-graduação.

Em um país democrático, o ensino e a pesquisa na educação pública também têm a função de promover processos de seleção mais igualitários aos estudantes. O acesso à pós-graduação não pode ser somente privilégio de uma elite, bancada com recursos públicos mediante regras de seleção meritocracias.

Falando nisso, como nos encontramos em período eleitoral, será que estamos analisamos as propostas dos candidatos à presidência da república para a educação pública?

A busca de uma educação pública e de qualidade à toda população brasileira depende, principalmente, da pressão, fiscalização e dos questionamento dos cidadãos. É preciso avaliar muito bem quais propostas sobre a educação antes de votar!

Solange I. Engelmann, doutora em Comunicação e Informação, mestra em Ciência Sociais, jornalista, professora e militante de esquerda.

Imagem / Divulgação

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