Combater corrupção perpassa por todos os brasileiros, o dinheiro público é de toda a sociedade e a percepção de que “ o que é de todos não é de ninguém”, por vezes afasta a sociedade do exercício da democracia por meio do controle social.

 O controle social é um dos instrumentos mais importantes da “Guerra Contra à Corrupção”, bem como é um direito previsto na Constituição.

            Quando se análise a corrupção de “varejo”, ou seja, aquela de prática diária e soma –se a isso o cenário de capilaridade do âmbito municipal, a participação dos munícipes é fundamental. Quando falamos em controle social, logo vem a nossa cabeça algo “pesado” uma quebra de braço entre sociedade civil organizada e governo, mas na verdade não é bem assim. Estamos em um momento onde o governo deve abrir espaço para a participação social nas decisões da administração pública, mas também é o momento da sociedade se envolver e buscar formas de participar mais. Com a Constituição de 88, o país ganhou ferramentas muito importantes para acompanhar onde é gasto o nosso dinheiro, porém não foi detalhadamente ensinado como utilizar esses meios.  

Acesso à Informação, transparência, criação de diversos conselhos sociais, conferências para ouvir a necessidades do coletivo, são hoje importantes avanços na democracia participativa. Juntos a essas ferramentas surgiram também Organizações Não Governamentais que tem buscado através da capacitação de cidadãos, ampliar a participação da sociedade nas questões políticas locais, regionais e nacionais. O trabalho dessas Ong é fundamental para fazer com que o cidadão crie consciência sobre suas responsabilidades como cidadão no controle social, e também compreenda que é dever do cidadão acompanhar, fiscalizar e se necessário, denunciar aos órgãos de controle eventuais irregularidades na gestão pública.  

Podemos citar como exemplo prático desse trabalho, ações de 3 tipos: as ações educativas, preventivas e corretivas/punitivas. No Brasil é possível ver bem desenhado cada modelo desses na atuação de Ongs como MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitora), Voto Consciente, rede Amarribo Brasil, IFC (Instituto de Fiscalização e Controle) e OSB (Observatório Social do Brasil). A atuação do MCCE e Voto Consciente é bem definida com ações educativas voltadas a questão do voto. Já a Amarribo Brasil mescla um pouco, há ações de capacitação, mas são mais voltadas para as denúncias.

O IFC por sua vez, desenvolveu uma metodologia voltada para capacitar os cidadãos para a realização de auditorias cívicas, onde o próprio cidadão identifica e pontua para o gestor os problemas encontrados no serviço de saúde. Enquanto isso no OSB, os cidadãos são capacitados para acompanhar, fiscalizar e prevenir que possíveis irregularidades.

A Controladoria-Geral do DF criou, desenvolveu e implementou um novo projeto na área da educação, chamado Controladoria na Escola. O projeto Controladoria na Escola apresenta um importante avanço na ampliação do controle externo sobre as ações do governo, sendo também o momento de integração entre poder público e sociedade civil articulando com todos os poderes e também utilizando todas as ferramentas disponíveis para a efetiva participação da sociedade. No projeto Controladoria na Escola, aplicado inicialmente em alunos do ensino fundamental e médio da rede pública, o objetivo é capacitar os alunos para que “auditores” em sua escola, reconhecendo o papel de cada um na boa gestão dos recursos da educação e reconhecendo que também tem responsabilidades para cuidar da escola que é seu patrimônio. A utilização de ferramentas como Portal da Transparência, Lei de Acesso à Informação e Ouvidoria são fundamentais para o desenvolvimento das atividades do projeto. A metodologia básica utilizada é a mesma da auditoria cívica na saúde, os alunos utilizam um checklist como base para identificar problemas estruturais da escola e com isso conseguem monitorar as ações para sanar os apontamentos da auditoria e sugerir um projeto que eles mesmo possam implementar para contribuir com melhorias para a escola e para seu próprio aprendizado.

Esse é um dos projetos de maior sucesso quando se trata de controle e de prevenção da corrupção, por conta deste projeto envolver os alunos das escolas e estes poderem verificar e acompanhar diariamente se os problemas estão sendo resolvidos, desde os mais simples aos mais complexos, ampliando as “pernas” da administração pública através do relatório da auditoria e dos auditores cívicos no desenvolvimento de melhorias na educação. Envolvendo os alunos que são os grandes usuários da educação pública, são eles que passam pelas dificuldades para ter acesso a uma educação de qualidade, envolve a equipe escolar que encontrar problemas financeiros, estruturais e sociais para realizar com eficiência a tarefa de educar, e também a comunidade local que pode auxiliar nos cuidados com a escola, com os alunos e com os servidores que ali estão.

É na escola que formamos os cidadãos do futuro, onde podemos mostrar os possíveis caminhos para prevenir a má aplicação dos recursos públicos e combater à corrupção. A conscientização deve começar de cedo e desta forma se observar o empoderamento contínuo deste novo cidadão, sendo assim a difusão da cultura de controle se torna fundamental para as gerações futuras. Vale ressaltar que uma vez que a sociedade vivência este empoderamento das ferramentas do controle social o Estado democrático de direito se fortalece.   

 

Liana Morisco: Administradora Pública (UNESP), atualmente Diretora Administrativa da ONG AMASA, atuação anterior em ONG SAMAN, Coordenadora de controle social na Controladoria-Geral do Distrito Federal, onde capacitou cerca de 300 pessoas para auditoria cívica de Unidades Básicas de Saúde. Capacitou cidadãos comuns em diversas cidades do estado de São Paulo, Paraná, Goiás e Piauí como auditores de Unidades Básicas de Saúde. Participação de Controladoria na Escola, capacitando cerca de 2 mil alunos com a mesma metodologia da auditoria cívica na saúde para que eles fiscalizassem e também passassem a sentir-se parte da sua escola, cuidando e também fiscalizando as Unidades de Educação. Além disso, auxiliou na fundação dos Observatórios Social do Brasil em Itu e Sorocaba.

 

 

 

Barbara Krysttal Motta Almeida Reis: Gestora de Políticas Públicas (USP) , Conselheira Técnica de Combate à Corrupção, Transparência e Controle Interno da APSP, Atuação Anterior na Controladoria de São Paulo e na Corregedoria do Estado de São Paulo.

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