Nem Presa ! Nem morta! Pela vida das mulheres
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28 de Setembro, Dia Latino-americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização do Aborto

Nem presa, nem morta: por que o aborto é sobre a vida das mulheres

No Brasil o aborto é permitido em três situações: gravidez em decorrência de estupro (estamos perto de perder esse direito), quando a gestante corre risco de morrer e casos de anacéfalos. A discussão em nosso país é fundamental, pois desde 1949 não temos tantos projetos de lei que tratam do assunto. O levantamento da organização Gênero e Número, que analisou todos os textos propostos dedem 1940, constatou que só esse ano 28 propostas mencionam a palavra aborto, sendo que 15 buscam restringir os direitos à interrupção voluntária da gravidez.  Cerca de 80% dos autores dos projetos relacionados ao aborto são homens, ou seja, quando a questão é aborto, homens se consideram definidores dos direitos do corpo da mulher. São magistrados, cléricos, juristas, políticos do executivo e legislativo. Isso acontece por herança machista da constituição, durante muito tempo a legislação considerou a mulher como relativamente capaz – comparando com crianças  e indígenas, somente em 1962, com o Estatuto da Mulher Casada, mulheres passaram a ter o direito de trabalhar sem a autorização do marido e há apenas 31 anos, com a Constituição de 1988 a mulher foi reconhecida como cidadã plena, isto é, sujeito de responsabilidade, eticidade e liberdade. Mulheres concebem, engravidam, gestam, parem, amamentam, cuidam. Na questão da descriminalização e legalização do aborto a palavra e a escolha precisam estar com elas.

De acordo com a Pesquisa Nacional sobre Aborto (PNA) realizada em 2016, uma cada cinco mulheres entre 18 a 40 anos, já realizou pelo menos um aborto. Não falamos sobre isso porque o aborto ainda é considerado crime e não como saúde pública. É recomendado que mulheres que a realizaram a prática e não se enquadram nos casos de gestações de anácefalos, gestações frutos de estupros e risco de morte da gestante, não falem publicamente sobre o procedimento pelos 8 seguintes, podendo antes disso serem denunciadas, investigadas, processadas e cumprir pena de até 4 anos, assim como quem á ajudou. O que a criminalização não impede é que mulheres continuem abortando se assim decidirem fazer. O que acontece é que esse procedimento não será legal nem seguro.

Os abortos clandestinos colocam em risco as vidas das mulheres, frequentemente têm complicações e são uma das maiores causas de mortalidade materna. Se fosse legalizado, essas complicações poderiam ser facilmente evitadas, já que, segundo orientação da própria Organização Mundial de Saúde (OMS), o procedimento é tão seguro que tem a recomendação de repouso de apenas 30 minutos, se realizado em uma unidade de saúde; e quando feito durante as primeiras semanas de gestação, pode ser realizado por medicamento pela própria mulher, em casa, sem a presença de médicos ou enfermeiros. Além de criminalizar as mulheres o Sistema Único de Saúde – SUS gasta mais com curetagem e internações de complicações de abortos clandestinos do que se a prática fosse legalizada.

A discussão sobre aborto precisa ser coletiva e é necessário lembrar que ninguém quer passar por isso. Devemos lutar para que gestante escolha e não seja criminalizada. Os motivos que levam mulheres a interromper a gravidez são íntimos e particulares, se baseiam em experiências e conclusões de que não querem exercer a maternidade no momento, essa escolha precisa acolhida e respeitada, sempre levando em conta que vivemos em uma sociedade com violência de Gênero, saúde precária, pais ausentes, não absorção da maternidade ( falta de emprego, creches, tempo) pela sociedade, lembrando que responsabilidade pelas crianças é culturalmente jogada pela mulher, diante dessa realidade os homens que querem decidir sobre aborto, precisam começar a lutar e debater os problemas da masculinidade como abandono paterno e estupros. Segundo a Defensoria Pública do Paraná , 70% das mulheres acusadas de realizar abortos ilegais partem de homens e durante o atendimento da emergência médica, quebrando o sigilo médico e 20% por religiosos e amigos que era considerados da confiança da gestante e não agiram com ética.

O interessem legalizar o aborto é pela vida das mulheres. Nenhuma mulher será forçada a fazer um aborto contra sua vontade, mas um Estado laico deve garantir as formas de proteção à saúde que estão à sua disposição

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